5 de novembro de 2010

A nova lei do Direito Autoral

Texto referente as perguntas sobre a 'Nova Lei do Direito Autoral'

Para entender como funciona a lei e quais são os direitos do autor e o acesso do público ao conteúdo, reuniram-se os grupos de maior interesse no assunto: autores de cinema, artistas musicais, entre outros.
Nesse debate foi proposta a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA).

Durante esse encontro, constatou-se a necessidade da supervisão do Estado, da consulta pública visando à transparência dos processos. O seu uso educacional, a taxação para o não cumprimento das leis e uma possível disposição sobre as obras musicais pelo presidente da República, licença compulsória (“quebra” de direitos autorais), entre outras polêmicas.

No que diz respeito às mudanças tecnológicas, da reforma de direito autoral, a principal questão é a distribuição de conteúdo pela internet.
Suas principais mudanças afetam a maneira como os brasileiros usam a tecnologia, a cópia privada de qualquer tipo de obra digital, desde que seja permitida, ou se usada sem a autorização expressa, com remuneração ao titular (compositor, autor e etc.) para o seu uso privado. Quem comprar um CD ou um DVD poderá criar uma cópia para uso próprio, ou ainda repassar o filme ou as músicas para o computador, trocando o suporte (MP3, WMA).


A nova lei vem sendo discutida muito por causa da mudança no hábito que ocorre apartir do compartilhamento dos arquivos da internet.
Devido as novos meios tecnológicos, não permitem somente o acesso rápido a obra, mais também a sua cópia, e reprodução. Com isso vemos que as redes online permitem que as produções passem por modificação independente da vontade do autor, acarretando violações ao direito autoral.
Com essa nova lei vemos que os direitos autorais tenham um desenvolvimento necessário para que o autor possa produzir suas obras, sem embargo da consequente comercialização, pois ele precisa sustentar-se de maneira digna. 
Fazer com que a sociedade obtenha acesso a essas obras, permitindo um desenvolvimento através da cultura, significa atender a um dos principais fundamentos do constitucionalismo contemporâneo, qual seja o da dignidade da pessoa humana.


Fontes de pesquisa: 
  1. http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/11/09/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve-copia-privada-e-oficializa-mashup/
  2. http://www.infolei.com.br/reforma-da-lei-de-direitos-autorais/
  3. http://reformadireitoautoral.org.br/

Professor: Liráucio Girardi                    Disciplina: Pensamento crítico em comunicação


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